Política de privacidade

Em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e garantia dos direitos digitais. A Política de Privacidade deve ser incluída obrigatoriamente num sítio Web quando este recolher algum dado pessoal do utilizador.

PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL

A BALMOHK FASHION S.L.U informa os utilizadores do seu sítio Web www.balmohk.com através desta Política de Privacidade sobre o tratamento e proteção dos dados de caráter pessoal dos utilizadores que possam ser recolhidos através da sua navegação ou da contratação de serviços que realizem neste portal. O uso deste sítio Web por parte do utilizador implica a aceitação por parte deste da presente Política de Privacidade.

A BALMOHK FASHION S.L.U adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, de acordo com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos, e naquilo que não esteja previsto por este, pela Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e garantia dos direitos digitais, e pela Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico.

Através dos formulários de registo do presente sítio Web ou do envio de correio eletrónico, são recolhidos e tratados dados pessoais de cada utilizador, cujo tratamento é regido pela presente Política de Privacidade. Estes dados são necessários para a gestão e manutenção de alguns dos serviços prestados pela BALMOHK FASHION S.L.U.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que o utilizador facultar ao aceder e utilizar o sítio Web é, na qualidade de proprietário, a BALMOHK FASHION S.L.U, com CIF B75655159, sede social na Calle Méndez Álvaro 55-61, 28045 Madrid, Espanha, inscrita no Registo Mercantil de Madrid, telefone 952 05 50 00 e correio eletrónico administrationsBMK@bestseller.com

A BALMOHK FASHION S.L.U compromete-se a aplicar as medidas de segurança informática previstas na legislação citada anteriormente, com o objetivo de impedir o acesso ou uso indevido dos dados, a sua manipulação, deterioração ou perda.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Dados do DPD: LEGAL ADVISORS IN COMPLIANCE

Dados de contacto: Ernest Abelló Meio de contacto: legal@spaincompliance.com

DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

A BALMOHK FASHION S.L.U, enquanto responsável pelo tratamento, compromete-se a armazenar e gerir os dados pessoais e informações recolhidos através deste sítio Web com a devida confidencialidade enquanto se mantiver a relação profissional estabelecida e o titular dos dados não solicitar a sua supressão e, em caso disso, por um prazo não superior a 5 anos, a contar da cessação da relação comercial estabelecida entre o utilizador e a BALMOHK FASHION S.L.U. No entanto, o responsável pelo tratamento poderá conservar, devidamente bloqueados, os dados para responder a eventuais responsabilidades administrativas ou jurisdicionais.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

As operações, gestões e procedimentos técnicos, tanto automatizados como não automatizados, que permitem a recolha, armazenamento, modificação, transferência e outras ações sobre dados pessoais, constituem um tratamento de dados pessoais.

Na BALMOHK FASHION S.L.U, tratamos os dados pessoais que o utilizador nos facultar através do nosso sítio Web, formulários de contacto, processos de compra ou subscrição, com as seguintes finalidades:

· Gerir a relação comercial: Inclui o processamento de encomendas, devoluções, atendimento ao cliente, faturação e acompanhamento de compras realizadas.

· Gestão de contas de utilizador: Permite ao cliente aceder ao seu histórico de compras, guardar produtos favoritos, gerir os seus dados pessoais e preferências.

· Comunicação comercial: Envio de informações sobre promoções, novidades, descontos e eventos relacionados com os nossos produtos, desde que o utilizador tenha prestado o seu consentimento expresso.

· Atendimento de pedidos: Responder às solicitações, dúvidas ou reclamações que o utilizador remeter através dos canais habilitados.

· Melhoria da experiência do utilizador: Análise de hábitos de navegação e compra para oferecer conteúdos personalizados e melhorar a qualidade do serviço.

Os campos marcados como obrigatórios nos formulários devem ser preenchidos para que a BALMOHK FASHION S.L.U possa cumprir as finalidades mencionadas. Caso contrário, não será possível gerir adequadamente a solicitação do utilizador.

O utilizador poderá consentir expressamente o desejo de receber comunicações comerciais através de uma ação afirmativa clara (como a marcação de uma caixa de seleção). Da mesma forma, poderá opor-se ao envio de tais comunicações a qualquer momento, enviando um correio eletrónico para o endereço indicado acima.

 

LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador é realizado de acordo com as seguintes bases jurídicas que legitimam o referido tratamento:

1. Relação contratual: O tratamento é necessário para a execução de um contrato de compra e venda de produtos de moda oferecidos pela BALMOHK FASHION S.L.U, bem como para a gestão de encomendas, devoluções, atendimento ao cliente e qualquer outra ação derivada da relação comercial. Para poder levar a cabo esta relação, o titular é obrigado a facultar os seus dados pessoais.

2. Consentimento expresso: Naqueles casos em que não exista uma relação contratual direta, o tratamento baseia-se no consentimento livre, específico, informado e inequívoco do utilizador. Este consentimento é obtido através de uma ação afirmativa clara, como a marcação de uma caixa de seleção nos formulários de contacto, subscrição de newsletters, criação de contas de utilizador ou aceitação de cookies.

3. Cumprimento de obrigações legais: Alguns tratamentos podem ser necessários para cumprir obrigações legais aplicáveis à BALMOHK FASHION S.L.U, como as derivadas da legislação fiscal, contabilística ou de proteção dos consumidores.

Caso o utilizador não faculte os dados requeridos ou estes sejam incorretos ou inexatos, não será possível atender à sua solicitação nem formalizar a relação comercial, ficando a BALMOHK FASHION S.L.U exonerada de qualquer responsabilidade derivada da impossibilidade de executar o contrato ou das consequências da informação errada fornecida

COMUNICAÇÃO DE DADOS

O utilizador poderá exercer a qualquer momento, nos termos estabelecidos na legislação em vigor, os direitos de acesso, retificação ou supressão de dados, solicitar a limitação do tratamento, opor-se ao mesmo, solicitar a portabilidade dos seus dados, bem como revogar o consentimento prestado, direitos reconhecidos no citado Regulamento (UE). O exercício destes direitos pode ser realizado pelo próprio utilizador, dirigindo-se ao Encarregado de Proteção de Dados da BALMOHK FASHION S.L.U através do envio de um correio eletrónico para o seguinte endereço legal@spaincompliance.com, indicando que direito pretende exercer.

Para o efetivo exercício destes direitos, o utilizador deverá comprovar a sua identidade por qualquer um destes meios;

· Correio eletrónico registado

· Envie a sua solicitação a partir do endereço que tiver registado no serviço. Com isso, a sua identidade é verificada automaticamente.

· Identificação eletrónica

· Utilize o seu certificado digital (FNMT), DNIe ou Cl@ve para assinar e enviar a sua petição de forma oficial.

· DNI, anverso, ocultando todos os dados exceto nome e apelidos.

Em todos os casos, uma vez verificada a sua identidade, atenderemos à sua solicitação de direitos sem passos desnecessários nem formulários adicionais, e informaremos de forma clara e rápida sobre o estado da sua petição.

Da mesma forma, o utilizador poderá reclamar junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (Autoridade de Controlo competente nesta matéria), especialmente quando não tiver obtido satisfação no exercício dos seus direitos, mediante escrito dirigido à mesma, C/Jorge Juan, N.º 6, 28001 - Madrid, ou através do sítio Web: https://www.agpd.es

Atualizado em 29/08/2025