Política de privacidade

Em aplicação do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e garantia dos direitos digitais. A Política de Privacidade deve ser incluída obrigatoriamente numa página web quando esta recolha algum dado pessoal do utilizador.

PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁTER PESSOAL

A BALMOHK FASHION S.L.U informa os utilizadores do seu site www.balmohk.com, através desta Política de Privacidade, sobre o tratamento e proteção dos dados de caráter pessoal dos utilizadores que possam ser recolhidos através da sua navegação ou contratação de serviços realizados neste portal. O uso deste site por parte do utilizador implica a sua aceitação desta Política de Privacidade.

A BALMOHK FASHION S.L.U adota as medidas necessárias para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados, em conformidade com o estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e, naquilo que não for previsto por este, pela Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal e garantia dos direitos digitais, e pela Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico.

Através dos formulários de registo do presente website ou do envio de e-mail, são recolhidos e tratados dados pessoais de cada utilizador, cujo tratamento é regido pela presente Política de Privacidade. Estes dados são necessários para a gestão e manutenção de alguns dos serviços prestados pela BALMOHK FASHION S.L.U.

RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais que o utilizador fornecer ao aceder e utilizar o website é, na qualidade de proprietário, a BALMOHK FASHION S.L.U, com NIF B75655159, sede social em Calle Méndez Álvaro 55-61, 28045 Madrid, Espanha, inscrita no Registo Comercial de Madrid, telefone 952 05 50 00 e correio eletrónico adminitrationBMK@bestseller.com.

A BALMOHK FASHION S.L.U compromete-se a aplicar as medidas de segurança informática previstas na legislação supra citada, com o objetivo de impedir o acesso ou uso indevido dos dados, a sua manipulação, deterioração ou perda.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Dados do EPD: LEGAL ADVISORS IN COMPLIANCE

Dados de contacto: Ernest Abelló Meio de contacto: legal@universecompliance.com

DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS

A BALMOHK FASHION S.L.U, como responsável pelo tratamento, compromete-se a armazenar e gerir os dados pessoais e informações recolhidas através deste site com a devida confidencialidade enquanto se mantiver a relação profissional estabelecida e a pessoa interessada não solicitar a sua eliminação, e, se for o caso, por um prazo não superior a 5 anos, a contar do fim da relação comercial estabelecida entre o utilizador e a BALMOHK FASHION S.L.U. No entanto, o responsável pelo tratamento poderá conservar, devidamente bloqueados, os dados para atender a possíveis responsabilidades administrativas ou jurisdicionais.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

As operações, gestões e procedimentos técnicos, tanto automatizados como não automatizados, que permitem a recolha, armazenamento, modificação, transferência e outras ações sobre dados pessoais, constituem um tratamento de dados pessoais.

Na BALMOHK FASHION S.L.U tratamos os dados pessoais que o utilizador nos faculta através do nosso site, formulários de contacto, processos de compra ou subscrição, com as seguintes finalidades:

· Gerir a relação comercial: Inclui o processamento de encomendas, devoluções, apoio ao cliente, faturação e acompanhamento de compras realizadas.

· Gestão de contas de utilizador: Permite ao cliente aceder ao seu histórico de compras, guardar produtos favoritos, gerir os seus dados pessoais e preferências.

· Comunicação comercial: Envio de informações sobre promoções, novidades, descontos e eventos relacionados com os nossos produtos, desde que o utilizador tenha dado o seu consentimento expresso.

· Atendimento de consultas: Responder às solicitações, dúvidas ou reclamações que o utilizador envie através dos canais disponíveis.

· Melhoria da experiência do utilizador: Análise de hábitos de navegação e compra para oferecer conteúdos personalizados e melhorar a qualidade do serviço.

Os campos assinalados como obrigatórios nos formulários devem ser preenchidos para que a BALMOHK FASHION S.L.U possa cumprir com as finalidades mencionadas. Caso contrário, não será possível gerir adequadamente o pedido do utilizador.

O utilizador poderá consentir expressamente o desejo de receber comunicações comerciais mediante uma ação afirmativa clara (como a marcação de uma caixa de seleção). Da mesma forma, poderá opor-se ao envio de tais comunicações a qualquer momento, enviando um e-mail para o endereço indicado supra.

 

LEGITIMAÇÃO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS

O tratamento dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador é realizado em conformidade com as seguintes bases jurídicas que legitimam tal tratamento:

1. Relação contratual: O tratamento é necessário para a execução de um contrato de compra e venda de produtos de moda oferecidos pela BALMOHK FASHION S.L.U, bem como para a gestão de encomendas, devoluções, apoio ao cliente e qualquer outra ação decorrente da relação comercial. Para poder levar a cabo esta relação, o interessado é obrigado a fornecer os seus dados pessoais.

2. Consentimento expresso: Nos casos em que não exista uma relação contratual direta, o tratamento baseia-se no consentimento livre, específico, informado e inequívoco do utilizador. Este consentimento é obtido mediante uma ação afirmativa clara, como a marcação de uma caixa nos formulários de contacto, subscrição de newsletters, criação de contas de utilizador ou aceitação de cookies.

3. Cumprimento de obrigações legais: Alguns tratamentos podem ser necessários para cumprir com obrigações legais aplicáveis à BALMOHK FASHION S.L.U, como as decorrentes da regulamentação fiscal, contabilística ou de proteção dos consumidores.

Caso o utilizador não forneça os dados solicitados ou estes sejam incorretos ou inexatos, não será possível atender ao seu pedido nem formalizar a relação comercial, ficando a BALMOHK FASHION S.L.U exonerada de qualquer responsabilidade decorrente da impossibilidade de executar o contrato ou das consequências da informação errónea fornecida.

COMUNICAÇÃO DE DADOS

O utilizador poderá exercer a todo o momento, nos termos estabelecidos na legislação em vigor, os direitos de acesso, retificação ou eliminação de dados, solicitar a limitação do tratamento, opor-se ao mesmo, solicitar a portabilidade dos seus dados, bem como revogar o consentimento prestado, direitos reconhecidos no citado Regulamento (UE). O exercício destes direitos pode ser feito pelo próprio utilizador, dirigindo-se ao Encarregado de Proteção de Dados da BALMOHK FASHION S.L.U através do envio de um e-mail para o seguinte endereço: legal@spaincompliance.com, indicando qual o direito que pretende exercer.

Para o efetivo exercício destes direitos, o utilizador deverá comprovar a sua identidade por qualquer um destes meios;

· E-mail registado

· Envie o seu pedido a partir do endereço que tem registado no serviço. Desta forma, a sua identidade é automaticamente verificada.

· Identificação eletrónica

· Utilize o seu certificado digital (FNMT), DNIe ou Cl@ve para assinar e enviar o seu pedido de forma oficial.

· Cartão de Cidadão, frente, mascarando todos os dados exceto nome e apelidos.

Em todos os casos, uma vez verificada a sua identidade, atenderemos ao seu pedido de direitos sem passos desnecessários ou formulários adicionais, e informaremos de forma clara e rápida sobre o estado do seu pedido.

Do mesmo modo, o utilizador poderá apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (Autoridade de Controlo competente nesta matéria), especialmente quando não tiver obtido satisfação no exercício dos seus direitos, mediante comunicação escrita dirigida à mesma, C/Jorge Juan, N.º 6, 28001 - Madrid, ou através do site: https://www.agpd.es

Atualizado a 29/08/2025